Vereador Cleosmar Fernandes Denuncia "Submissão" na Câmara de Laguna e Venda de Terrenos por Preço Vil

Em entrevista ao Jornal Litoral do dia 25 de novembro, o vereador de Laguna Cleosmar Fernandes (MDB), fez duras críticas à atuação do poder executivo e da maioria dos vereadores de Laguna. O parlamentar denunciou a submissão da bancada situacionista e alertou para um polêmico projeto de lei que pode levar à venda de patrimônio público valioso por uma fração de seu preço.

Submissão da Câmara e Patrimônio Público em Risco
O vereador Cleosmar Fernandes, que cumpre seu terceiro mandato e se posiciona como oposição responsável, classificou a Câmara de Laguna como "submissa" à gestão municipal. Ele afirmou que sete vereadores compõem a base aliada e votam de acordo com a orientação do Executivo, mesmo em projetos de autoria própria. O vereador citou casos em que projetos de vereadores da base foram vetados pelo prefeito e, posteriormente, os próprios autores votaram a favor do veto.

A principal polêmica em debate é um projeto que visa autorizar a venda de terrenos públicos, os chamados "efteuzes" (áreas cedidas em regime de aforamento), a empresários que detêm o direito de uso. Segundo Fernandes, o projeto permite a venda dessas terras, muitas delas em áreas nobres como o Mar Grosso e a região do Laguna Internacional, por uma "bagatela" de 10% do valor do imposto anual (valor venal).

"A Laguna não pode perder o seu patrimônio. Nós temos muitas benfeitorias que podem ser feitas através da venda justa, valor real, valor de mercado, e aí, sim, a Prefeitura vai poder utilizar esse recurso para infraestrutura, saúde, na própria educação," afirmou o vereador.

O vereador, que alega que alguns desses terrenos estão sendo usados apenas para especulação, conseguiu protocolar um requerimento para que seja realizada uma audiência pública no dia 3 de dezembro para debater o projeto com a sociedade, o Ministério Público, a OAB e o ramo imobiliário, buscando garantir a participação popular antes da votação. Fernandes lembrou que um projeto idêntico foi apresentado e arquivado na legislatura passada.

Críticas à Gestão: Falta de Obras e Crise na Saúde

Cleosmar Fernandes fez um diagnóstico severo sobre os primeiros 11 meses da atual gestão, apesar de admitir que o primeiro ano de governo sempre enfrenta dificuldades orçamentárias herdadas. O vereador apontou que, embora o prefeito tenha prometido melhorias, a situação de serviços básicos se deteriorou:

Iluminação Pública: O vereador descreveu a situação como um "caos", recebendo vídeos de moradores do Farol e outras regiões mostrando trechos inteiros da orla com postes apagados, causando insegurança.

Saúde: A área foi classificada como "lamentável", com falta de médicos e medicamentos. O vereador contrastou Laguna com outras cidades, onde o agendamento de consultas é feito por celular, enquanto em Laguna as pessoas ainda enfrentam filas às 5h da manhã para conseguir uma ficha, com o número de atendimentos limitado. Ele citou relatos de mulheres grávidas que receberam resultados de exames preventivos apenas após o parto.

Educação: A principal crítica recai sobre a estrutura e o desleixo. O vereador mencionou que, no desfile de 7 de setembro, as crianças desfilaram com roupas próprias por falta de uniforme escolar fornecido pela prefeitura.

Fernandes também questionou os gastos e a falta de prioridade do Executivo, citando que, apesar de ter gasto R$ 210 milhões no primeiro ano, "não tivemos nem uma obra" de impacto. Ele lamentou o inchaço da máquina pública, afirmando que Laguna possui 222 cargos comissionados, um número superior ao de Tubarão, cidade com população e orçamento maiores. Ele ainda citou a alta rotatividade de secretários, com a saída de oito dos 13 secretários originais, mesmo após um aumento salarial significativo.

O vereador concluiu que, embora o prefeito tenha prometido que a vida de todos melhoraria, "melhorou para alguns, que são ali em torno do prefeito, mas para a grande maioria do cidadão lagunense realmente a situação é lastimável e lamentável."