STF oficializa início do cumprimento da pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22).

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração no prazo encerrado na segunda-feira (24) e reiterou que não existe previsão legal para a apresentação de outros recursos, inclusive embargos infringentes. Segundo entendimento consolidado do STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de setembro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Com o trânsito em julgado, Moraes determinou que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado, composta por 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A decisão abre a fase de execução penal para os demais condenados no processo, que também tiveram seus locais de cumprimento definidos pelo ministro.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, deverá cumprir a pena de 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado igualmente a 24 anos, será mantido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, onde devem cumprir suas respectivas penas. Já o general Walter Braga Netto iniciará o cumprimento da sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

O tenente-coronel Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada, cumprirá dois anos de prisão em regime aberto.

Bolsonaro já estava detido por decisão anterior de Moraes, que decretou sua prisão preventiva após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. A Primeira Turma do STF manteve a prisão por unanimidade ao acompanhar o entendimento do relator sobre o descumprimento do monitoramento eletrônico e a proximidade do encerramento da fase recursal no processo do golpe.