PSD pede ao STF realização de eleições diretas para governo do Rio de Janeiro.

O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro, junto ao deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolou nesta sexta-feira (27) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a eleição do mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com voto popular.

A ação busca reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, após condenar o ex-governador Cláudio Castro na terça-feira (24), determinou que o pleito fosse indireto, decidido pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Argumentos do PSD Segundo os advogados do partido, a jurisprudência do STF estabelece a obrigatoriedade de eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice, especialmente quando essa situação decorre de decisões da Justiça Eleitoral.

“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e é essencial para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, afirmam os advogados na petição.

O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido. Ele já havia se manifestado anteriormente a favor de pleito popular, durante julgamento em que o plenário virtual do STF confirmou o modelo de eleições indiretas para o estado.

Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também defenderam a realização de eleição direta, mas suas posições foram vencidas pela maioria do plenário.

Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado, respeitando o prazo de desincompatibilização, que se encerra em 4 de abril. No dia seguinte, Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que confirmou sua condenação.

O mandato-tampão tornou-se necessário porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE. Antes disso, Bacellar já havia sido afastado da presidência por decisão do STF em meio a investigações ligadas ao caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o cargo de governador é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.