Pescaria Brava vive transformação com investimentos recordes em infraestrutura e gestão financeira

O Panorama da Gestão Municipal: O Surgimento de uma Cidade Planejada

A Prefeitura de Pescaria Brava consolidou, em recente prestação de contas à Rádio Litoral, uma guinada histórica em seu modelo de administração. Abandonando o antigo estigma de "cidade dormitório", a gestão atual implementa o primeiro Plano Diretor da história do município, acompanhado dos inéditos Plano de Desenvolvimento Socioambiental e Plano de Desenvolvimento Socioeconômico. Esta arquitetura legislativa e estratégica é o alicerce para a transição de Pescaria Brava rumo a um modelo de cidade inovadora e sustentável, onde o planejamento de longo prazo substitui o improviso político.

Saúde Financeira e Rigor Orçamentário

A saúde fiscal do município reflete o sucesso de um planejamento estratégico que elevou a arrecadação de uma previsão inicial de R$ 54milhões para R$ 75 milhões realizados. Este incremento de R$ 21 milhões permitiu que a administração ultrapassasse com folga os mínimos constitucionais, garantindo serviços públicos de maior qualidade:

Educação: Investimento de 29% da receita (4 milhões de reais acima do mínimo de 25%).

Saúde: Aplicação de 21% (superando os 15% obrigatórios por lei).

Para alcançar este superávit, a prefeitura executou um "enxugamento" rigoroso da máquina, suspendendo o pagamento de diárias e cursos para servidores que não possuam financiamento via recursos federais específicos. A estratégia prioriza a manutenção do caixa para investimentos que retornem diretamente ao cidadão bravense.

Infraestrutura: Obras de Grande Porte e Conectividade Regional

O município vive um canteiro de obras acelerado, com projetos estratégicos que possuem prazos de entrega rigorosos para o próximo ano:

Maior Escola de Pescaria Brava: Em construção em Taquaraçu, a unidade terá 32 salas, refeitório e auditório. O investimento é de R$ 5,4milhões (R$ 5 milhões do Estado e R$ 438 mil de contrapartida própria), com meta de entrega para 8 meses.

Praça Inclusiva: Localizada no Centro, é a maior de Santa Catarina e a primeira do Sul do estado com foco em acessibilidade total, recebendo mais de R$ 500 mil em investimentos.

Complexo de Segurança Integrado: Projeto pioneiro no estado que unirá a Polícia Militar e a Polícia Civil no mesmo terreno (Loteamento Nova Pescaria Brava). A obra de R$ 1,49 milhão tem previsão de conclusão entre 8 a 12 meses.

Contorno Viário: Um circuito de mobilidade de 21,8 km totalmente pavimentado, sinalizado e iluminado. O traçado conecta estrategicamente a Estiva (Igreja São Sebastião), passando por Sertão da Estiva, Carreira, Siqueiro, Varginha, Centro, Barreiros e Santiago, encerrando no trevo de entrada da cidade.

4. Gestão de Serviços: "Bravinha", "Coleta Brava" e Recuperação de Ativos

A modernização dos serviços públicos foi viabilizada pela substituição de modelos de terceirização ineficientes por gestão direta. O transporte gratuito (Bravinha) e a coleta de resíduos (Coleta Brava) são os pilares dessa mudança. Um detalhe técnico crucial na manutenção desses serviços foi a recuperação de R$ 14.000,00 mensais do fundo municipal de saneamento junto à Casan, recurso que antes era subutilizado e agora financia integralmente a instalação e manutenção dos novos contentores de lixo (lixeiras padronizadas).

"Liquidamos dívidas antigas, como parcelamentos de INSS de R$ 50 mil mensais herdados de gestões passadas, e revertemos esse valor em serviços diretos, como o transporte gratuito. Não é mágica, é gestão: recuperamos recursos perdidos de saneamento para pagar contentores e otimizamos o caixa para transformar a vida das pessoas."

O município também avança para 100% de iluminação em LED e a instalação de novos abrigos de passageiros com acessibilidade para cadeirantes.

Responsabilidade Fiscal: O Fim da Era da Inadimplência

A prefeitura instituiu uma nova dinâmica de arrecadação própria baseada em fiscalização e justiça tributária. Novas receitas advêm da regularização de outdoors na marginal da BR-101 (cobrança via UFM), alvarás de construção e um acordo histórico sobre o impacto ambiental do aterro sanitário privado, que agora garante entre R$ 70mil e R$ 80 mil mensais aos cofres públicos.

Sobre a regularização de débitos e o IPTU, a administração adotou um tom de urgência e conscientização:

Proibição de Refis: Por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), novos programas de perdão de juros estão proibidos para evitar a cultura da inadimplência.

O Fluxo do Cartório: Desde o último dia 13 de abril, qualquer débito não regularizado segue automaticamente para protesto em cartório.

A Analogia do Licenciamento: A prefeitura reforça que o IPTU deve ser encarado como o licenciamento de um veículo. "Se o IPVA não é pago, o carro é guinchado e não circula. O IPTU é o que permite a cidade 'circular' e oferecer asfalto e iluminação", destaca a gestão.

Parcelamento: O contribuinte ainda pode evitar custas judiciais parcelando débitos com valor mínimo de R$ 107,40.

Inauguração da Unidade dos Correios

Um dos anúncios mais aguardados para a autonomia comercial do morador ocorre hoje. Pescaria Brava inaugura a nova unidade do Correio Essencial, a segunda do Brasil neste modelo, garantindo estabilidade de atendimento por meio de um convênio com vigência inicial até 2030.

Local: Comunidade do Barreiros (próximo à Beira Móveis e Escola Luiz Pacheco dos Reis).

Horário: Hoje, às 19h30.

Benefício Direto: A unidade resolve o gargalo logístico dos moradores que fazem compras em plataformas como Shopee, Mercado Livre e Shein, permitindo postagens e devoluções diretamente no município, sem a necessidade de deslocamento para Laguna, Tubarão ou Capivari de Baixo.

A instalação da agência, que contou com aporte municipal em equipamentos, balanças e mobiliário, encerra um ciclo de dependência logística e reforça o compromisso de Pescaria Brava com a eficiência e a modernidade.