Bolsonaro é transferido para a Papudinha após autorização do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como Papudinha. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena, e prevê a alocação do ex-presidente em sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda.

Segundo o STF, o espaço destinado a Bolsonaro é semelhante ao ocupado por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. A cela comporta até quatro pessoas, mas será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente, enquanto Torres e Vasques dividem outra unidade de mesmo padrão.

A decisão de Moraes assegura assistência médica integral, com acompanhamento 24 horas por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia. Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas após a ocorrência. O ministro permitiu ainda a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao tribunal.

O ex-presidente receberá alimentação especial diariamente, com indicação pela defesa da pessoa responsável pela entrega das refeições. Estão autorizados atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa por líderes indicados, autorização para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. Bolsonaro também deverá ser submetido a avaliação por junta médica oficial composta por profissionais da própria Polícia Federal. O pedido de acesso a smart TV foi rejeitado.

Como é a Papudinha
O 19º BPM está localizado no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, e tem capacidade para até 60 custodiados. Até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local. O batalhão possui oito celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, todas reformadas em 2020, segundo a PMDF.

De acordo com a corporação, os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas conforme as regras da administração penitenciária. Também é permitido o acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, dentro do regramento da unidade. O local dispõe de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno com atendimentos semanais e área para práticas esportivas e caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde está o 19º BPM, é destinado a militares estaduais com vínculo com a corporação, presos militares aguardando eventual condenação e civis com direito à sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais, responsável pelo acompanhamento das penas e medidas de segurança.