Aliados do governo propõem indiciamento de Bolsonaro na CPMI do INSS.

A base aliada do governo no Congresso Nacional apresentou nesta sexta-feira (27) um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro.

O documento indica investigação de 201 pessoas envolvidas em supostas fraudes relacionadas a descontos associativos do INSS. O relatório alternativo, apresentado pelos parlamentares da base governista, propõe encaminhamento à Polícia Federal (PF) de 201 pessoas para investigação aprofundada.

Deste total, 130 são alvos de pedidos formais de indiciamento, envolvendo agentes públicos e privados. Outros 71 casos, sendo 62 pessoas físicas e nove jurídicas, são sugeridos para investigação complementar. Entre os citados estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores, todos relacionados à suspeita de manipulação de descontos sobre aposentados e pensionistas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que mudanças promovidas durante a gestão Bolsonaro facilitaram a atuação de entidades associativas no sistema previdenciário:

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer grandes mudanças internas, com a publicação de portarias e decretos, que vão abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas.”

Pimenta ressaltou que os pedidos de indiciamento são individuais e fundamentados em documentos: “As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas.

As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que cometeram.” Ele reforçou que não se trata de um indiciamento em massa nem de uma manobra política pré-eleitoral.

Recomendações e propostas legislativas:

O relatório inclui sugestões de criação de nove leis para proteger beneficiários da previdência social contra práticas abusivas em operações de crédito consignado, incluindo vendas casadas.

Entre as medidas, estão ações de segurança e proteção de dados dos aposentados e pensionistas, além de combate à lavagem de dinheiro via escritórios de advocacia e contabilidade.

Outra recomendação prevê a formação de uma comissão de juristas para propor a modernização da legislação sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, visando aprimorar procedimentos e a eficiência das investigações.

Confronto com o parecer oficial: Parlamentares governistas afirmam que o relatório do relator oficial, Alfredo Gaspar (PL-AL), não possui apoio da maioria da CPMI e defendem que o relatório alternativo seja submetido à votação após aprovação do parecer principal:

“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam este relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, declarou Pimenta.

Em resposta à Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou o relatório como manobra para desviar atenção de investigações envolvendo o presidente Lula e seu filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou. O relatório alternativo segue para análise da CPMI, e cabe à comissão decidir sobre a admissibilidade do documento e eventual encaminhamento à Polícia Federal. (informação sobre data de votação não disponível)