Atualização busca garantir mais qualidade de vida, saúde e bem-estar à população
Foto: Reprodução A Prefeitura de Pescaria Brava promoveu a primeira reunião da Comissão Revisora do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituída pelo Decreto nº 1171, de 17 de setembro de 2025, assinado pelo prefeito Luiz Henrique Castro de Souza.
O trabalho da comissão tem como objetivo revisar e atualizar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, elaborado com base em dados dos anos de 2013 a 2015 e instituído pela Lei Complementar Municipal nº 48, de 28 de março de 2017. Desde então, a atualização obrigatória prevista em lei não havia sido realizada.
Pela Lei Federal nº 11.445/2007, os planos municipais de saneamento devem ser atualizados a cada quatro anos. Além disso, o contrato firmado entre o município e a CASAN, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, também exige revisões periódicas do plano.
A comissão terá a responsabilidade de coletar informações, promover audiências públicas e elaborar um relatório final, que servirá de base para o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
De acordo com a administração municipal, a atualização do plano seguirá as diretrizes federais, estaduais e municipais, contemplando políticas de saneamento básico, saúde pública, meio ambiente e recursos hídricos.
“A revisão é essencial para o avanço das ações de saneamento no município, garantindo mais qualidade de vida e bem-estar à população de Pescaria Brava”, destacou a Prefeitura.
