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Nacional

Famílias terão 60 dias para devolver auxílio emergencial pago indevidamente, diz governo federal

Em Santa Catarina, quase 10 mil famílias precisarão devolver mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos após irregularidades no recebimento do benefício.

Brasil, 09/10/2025 09h48 | Por: Redação
Foto: Reprodução

As famílias que receberam o auxílio emergencial de forma indevida durante a pandemia de covid-19 terão até 60 dias para devolver o valor ao governo federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Em Santa Catarina, 9.680 famílias deverão restituir cerca de R$ 26,7 milhões aos cofres públicos.

A devolução será exigida em casos de inconsistências como vínculo com emprego formal, recebimento de benefício previdenciário e renda familiar acima do limite permitido por lei.

De acordo com o MDS, os cruzamentos de dados entre diferentes bases do governo federal identificaram irregularidades durante o pagamento do auxílio. Por isso, as famílias que receberam indevidamente estão sendo notificadas para devolver os valores.

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Situação no país

Mais de 177 mil famílias em todo o Brasil foram notificadas e precisam ressarcir os valores. Os estados com maior número de devoluções são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil) e Rio de Janeiro (13,2 mil).
No total, o governo federal espera recuperar mais de R$ 478 milhões.

As notificações começaram em março deste ano e são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O ministério alerta que os cidadãos devem verificar a situação apenas em canais oficiais, já que há risco de golpes com mensagens falsas sobre o tema.

Quem não regularizar a pendência poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.

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