Deputada Geovania de Sá articula em Brasília solução para regularização fundiária da APA da Baleia Franca

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) participou, nesta quarta-feira (1º), de uma série de reuniões em Brasília para tratar da situação fundiária da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que afeta mais de 50 mil famílias nos municípios do Litoral Sul de Santa Catarina.

Os encontros, realizados com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também contaram com a presença dos prefeitos Preto Crippa (Laguna) e Laerte Silva (Jaguaruna), além de membros do Instituto de Regularização Fundiária de SC.

Durante as reuniões, foram apresentados relatos sobre os impactos da falta de regularização, incluindo cortes diários de energia elétrica, com mais de mil desligamentos previstos até dezembro, risco de perda de moradia e a crescente vulnerabilidade de famílias que residem há décadas nas áreas, muitas delas já em terceira geração.

Entre os principais pedidos levados pela comitiva estão:

• Manutenção de serviços essenciais (água e energia) até a conclusão dos processos de regularização;
• Reconhecimento da Reurb como instrumento legal para conciliar preservação ambiental e direito à moradia;
• Maior protagonismo das prefeituras na condução da política de regularização;
• Nova reunião com ICMBio, AGU e Ministérios Públicos Federal e Estadual para alinhamento dos próximos passos.

Ficou definido ainda a criação de um grupo de trabalho para analisar projetos-piloto, com participação das prefeituras, ICMBio, AGU, Ministério Público e apoio do gabinete da deputada Geovania de Sá.

O parecer da AGU foi considerado um avanço para garantir segurança jurídica ao processo. Já a abertura ao diálogo institucional foi destacada como essencial para conciliar preservação ambiental com o direito fundamental à moradia.