Reunião na Prefeitura de Laguna avança discussão sobre regularização ambiental do empreendimento Itapirubá Internacional

Na tarde de 19 de novembro, a Prefeitura de Laguna sediou uma reunião decisiva sobre o futuro do empreendimento Itapirubá Internacional e os desdobramentos da Ação Civil Pública que trata das ocupações em área de preservação permanente na Praia de Itapirubá Sul. O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito e reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), do ICMBio, além do empreendedor e das equipes técnica e jurídica do Município.

A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da FLAMA, Celso Albuquerque, que reforçou que o licenciamento ambiental corretivo é o principal instrumento para a regularização do loteamento. A Fundação já instituiu o processo, elaborou o Termo de Referência que exige estudo ambiental em nível de EIA/RIMA e busca concentrar, em um único procedimento, todas as informações técnicas e jurídicas relativas ao empreendimento. Segundo a equipe técnica, essa é hoje a forma mais segura e eficiente para enfrentar o passivo ambiental existente em Itapirubá.

O procurador da República, Dr. Demerval Ribeiro Vianna Filho, destacou a necessidade de uma proposta mais detalhada por parte do empreendedor. Ele reforçou que o plano deve definir claramente o uso e ocupação do solo, as áreas a serem preservadas, as ações de recuperação de áreas degradadas e as medidas de compensação ambiental.

Como encaminhamento, ficou acordado que o Itapirubá Internacional Empreendimentos e Participações Ltda. deverá aprimorar o detalhamento das áreas passíveis de regularização urbana, das áreas de preservação integral, das obras de infraestrutura e das compensações ambientais necessárias. Também será solicitado um novo sobrestamento da ação judicial, a fim de permitir a continuidade das tratativas e o avanço das soluções técnico-ambientais.

A reunião marcou mais um passo na tentativa de conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental em uma das áreas mais sensíveis do litoral sul catarinense.