Nova lei obriga empresas a divulgar direito de folga para exames de câncer e HPV

Trabalhadores sob regime CLT podem se afastar por até três dias ao ano sem desconto salarial para realizar exames preventivos; medida visa ampliar o alcance de campanhas de saúde.

Uma nova legislação, publicada nesta segunda-feira (6), traz mudanças importantes para a saúde preventiva dos trabalhadores brasileiros. A Lei 15.377, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça e amplia o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar para a realização de exames preventivos.

Pela nova regra, os funcionários podem se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames de detecção precoce de câncer e, agora, também de HPV, sem que haja qualquer desconto em seu salário.

Obrigatoriedade de divulgação

Embora o direito ao afastamento para exames de câncer já estivesse previsto na CLT desde 2018, a grande novidade da lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) é a obrigatoriedade de divulgação por parte das empresas.

A partir de agora, os empregadores são obrigados a informar seus funcionários sobre:

O direito aos dias de folga para exames preventivos.

Campanhas oficiais de vacinação contra o HPV.

O acesso a serviços de diagnóstico para câncer de mama, próstata e colo do útero.

Ampliação para exames de HPV

Outro ponto de destaque na atualização legislativa é a inclusão expressa dos exames preventivos do HPV no rol de motivos que permitem a ausência justificada. Anteriormente, a legislação mencionava apenas exames preventivos de câncer de forma geral.

A medida busca utilizar o ambiente corporativo como um canal de conscientização, garantindo que o trabalhador não apenas possua o direito, mas tenha pleno conhecimento dele para priorizar sua saúde e prevenção.