Felippe Tessmann Detalha Orçamento de R$ 577 Milhões e Projetos Prioritários para 2026

O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Felippe Tessmann, apresentou o cenário fiscal e os planos de investimento da cidade para 2026, destacando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento global de R$ 577 milhões. A discussão do projeto de lei foi iniciada com uma audiência pública na Câmara, onde a contadora municipal, Cláudia Nogueira, explicou o esforço da administração em criar uma peça orçamentária mais realista e menos superestimada que as de anos anteriores.

O presidente informou que a receita prevista de R$ 577 milhões será composta por cerca de R$ 221 milhões em impostos e taxas municipais e R$ 341 milhões provenientes de transferências federais e estaduais (como FUNDEB e ICMS). Em relação às despesas, a projeção de gastos com Pessoal (incluindo folha e 13º salário) deve ficar em torno de R$ 233 milhões, representando cerca de 45% da receita, o que mantém o município dentro dos limites de responsabilidade fiscal.

A LOA 2026 já incorpora os principais projetos da gestão da prefeitura de Tubarão, com alocação de recursos específicos para áreas estratégicas. Um dos maiores investimentos é na Saúde, com R$ 19 milhões reservados para a manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. O presidente Tessmann tem acompanhado a obra de ampliação e reforma da UPA, que está sendo adaptada para aumentar o porte, o que possibilitará à unidade receber mais recursos federais. A área de Segurança Pública também será contemplada com R$ 4 milhões para a implantação da Muralha Virtual, um sistema de monitoramento avançado com reconhecimento facial e detecção de placas.

No combate aos riscos de enchentes, serão investidos R$ 4 milhões em obras de enrocamento (contenção de margens do Rio Tubarão) e cerca de R$ 3 a R$ 4 milhões para o aprimoramento do sistema de bombas de drenagem. A infraestrutura também receberá um aporte significativo com R$ 17 milhões para a construção e reforma de pontes e R$ 10 milhões para melhorias e pavimentação de vias. Além disso, R$ 2 milhões estão destinados à aquisição de terrenos para construir moradias para as famílias afetadas pelas enchentes.

Um desafio notório para o Executivo é a escassez de profissionais no mercado para a elaboração de projetos de engenharia, o que pode atrasar a execução de obras. Para contornar essa situação, a LOA prevê R$ 700 mil para a contratação de projetos externos. A Câmara de Vereadores, por sua vez, já aprovou uma lei que permite à prefeitura receber doações de projetos de entidades e empresas locais, acelerando a captação de recursos. O presidente Tessmann destacou a importância de aprovar a LOA em pauta única, o que deve ocorrer na próxima sessão, para garantir que o Executivo tenha o orçamento aprovado para iniciar o ano de 2026 com planejamento. O orçamento também precisa cobrir um percentual de 1,5% para precatórios e cerca de R$ 20 milhões apenas para juros de financiamentos municipais.