Aposentados da Prefeitura de Tubarão têm desligamento suspenso após ações judiciais, afirmam advogados

O Escritório Porto e Rosa divulgou neste sábado (22 de novembro) um posicionamento sobre a situação dos servidores aposentados da Prefeitura de Tubarão que, ao final de outubro, receberam cartas informando o desligamento automático previsto para o fim de novembro. Segundo os advogados, parte dos aposentados ingressou com ações judiciais e obteve decisão liminar que suspende as demissões enquanto os processos correm.

Em nota gravada, os representantes do escritório explicaram que a liminar garante que os servidores possam continuar trabalhando durante o curso do processo. “Mediante as ações judiciais, que estão ocorrendo em segredo de justiça para os nossos servidores, os servidores poderão trabalhar ao longo do processo”, disseram. Em consequência da decisão, a Prefeitura decidiu não efetuar demissões até que o mérito das ações seja julgado.

Os advogados alertaram, porém, que a liminar não resolve a questão de fundo. “O mérito dessa questão está muito longe de ser resolvido. A legalidade desse caso todo vai ser decidida pelo Poder Judiciário”, afirmaram, lembrando que cada processo será analisado individualmente e que nem todos os servidores terão o direito de permanecer no quadro ao final do trâmite judicial.

Desinformação em grupos de WhatsApp

O posicionamento também tratou da circulação de mensagens e áudios em grupos de WhatsApp que, segundo o escritório, estariam divulgando informações equivocadas, inclusive alegando que negociações isoladas teriam garantido a permanência de todos os aposentados. “Pessoal, não é isso. É preciso buscar a informação na fonte correta”, afirmou o Escritório Porto e Rosa, orientando que a fonte oficial deve ser a Prefeitura, por meio de notas oficiais, notas técnicas ou contato direto com o RH, e não mensagens encaminhadas.

Segundo os advogados, não houve acordo que resolvesse a questão de maneira ampla. Existe apenas a suspensão da carta de desligamento em razão das medidas judiciais. “Ainda precisa haver a decisão de mérito em todos esses processos”, reforçaram.

Pedido de paciência e esclarecimentos

O escritório explicou que o vídeo divulgado tem caráter informativo e foi publicado diante do grande volume de mensagens e ligações recebidas nos últimos dias. Os advogados pedem paciência aos servidores e asseguram que farão um atendimento detalhado, caso a caso, ao longo da semana para responder às dúvidas individualmente.

A assessoria jurídica reiterou que as decisões finais dependerão das sentenças do Judiciário e que, até lá, a suspensão das demissões mantém os aposentados em exercício. A reportagem procurou a Prefeitura de Tubarão para comentar o caso e atualizará a matéria assim que houver retorno.