Uma audiência pública formada por uma comissão mista, no âmbito da Alesc, foi realizada em Imbituba para discutir temas relacionados à APA da Baleia-Franca. No evento, também foi prevista uma nova audiência para Laguna, que ainda será agendada. Walter Steenbock, gerente regional sul do ICMBio, destaca que a audiência foi positiva. “É sempre bom termos esse espaço de debate, que possam ser participativos e cuidadosos. Essa audiência foi conduzida pelo deputado estadual Marquito, que faz parte da Comissão Mista da Alesc, e contou com apresentações na mesa de estudos, pesquisas e levantamentos. Participaram representantes de diversas instituições.”

Walter destaca que o evento teve um debate bastante significativo no momento das falas, com um grande número de pessoas se manifestando, mas que houve um entendimento geral. “Tivemos um grande entendimento em relação ao Plano de Manejo da APA, como funciona o Conselho-Gestor da APA da Baleia Franca, quais são as responsabilidades das diferentes instituições em relação à Regularização Fundiária. Ficou esclarecido que processos de demolições não são responsabilidade da APA, mas sim, do Ministério Público, que conduz essa ação. Quando a situação é judicializada, ela não tem nada a ver com a APA ou com o ICMBio, e ela possibilita amplo direito de defesa. O ICMBio pode participar, mas de forma consultiva. A condução é do Ministério Público.”
 

Walter também destaca que dentro da APA, existem muito mais possibilidades de ocupação humana do que em relação à uma APP. “Dentro da APA, nós temos casas, aeroporto, estradas e empreendimentos de toda ordem. O que está proposto à APA é montar um conselho, que precisa ter várias instituições, e elaborar um Plano de Manejo que permita que a ocupação seja a mais sustentável possível.”