Novas regras do Banco Central para o PIX começam a valer e ampliam devolução em casos de fraude

Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção.

O BC afirma que as mudanças devem aumentar a identificação de contas usadas por criminosos e facilitar a recuperação de recursos desviados, contribuindo para desestimular práticas fraudulentas. A expectativa é que o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras dificulte a reutilização dessas contas em novos golpes.

Até então, a devolução só podia ser realizada a partir da conta usada diretamente na fraude. Como golpistas geralmente transferem ou sacam rapidamente os valores, o rastreamento era dificultado.

Com as novas regras — que têm adesão opcional até 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias — o sistema passa a rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro. Assim, será possível recuperar valores mesmo após eles deixarem a conta inicial do golpista.

Segundo o Banco Central, a identificação das contas envolvidas será compartilhada entre os participantes da transação e permitirá devoluções em até 11 dias após a contestação feita pela vítima.

Autoatendimento pelo aplicativo

Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras já são obrigados a oferecer, dentro do ambiente PIX em seus aplicativos, uma ferramenta de contestação automática. Com ela, o usuário pode solicitar a devolução sem falar com atendentes.

Esse autoatendimento, segundo o BC, torna o processo mais rápido e aumenta as chances de ainda haver saldo disponível para bloqueio e devolução.