Laguna torna-se referência regional com certificação inédita para frota pesqueira

A Prefeitura de Laguna e o Ministério da Pesca e Aquicultura formalizaram recentemente a entrega do certificado do programa Proesc ao município, conferindo à administração municipal a autonomia para regularizar a frota pesqueira local. Por meio de seu próprio corpo técnico e engenheiros de pesca, a prefeitura assume agora a responsabilidade pelos trâmites técnicos e documentais necessários para a conformidade das embarcações. A iniciativa visa desburocratizar o setor e assegurar que os trabalhadores da região operem dentro das normas federais, eliminando custos que antes recaíam sobre o produtor.

Gargalo Produtivo e Importância da Safra

Atualmente, Laguna possui uma frota estimada em 300 embarcações, mas enfrenta um desafio operacional significativo: apenas cerca de 25 barcos estão devidamente habilitados para atividades cruciais, como a pesca da tainha. A falta de regularização técnica não representa apenas um entrave burocrático, mas uma ameaça direta à sobrevivência econômica das famílias que dependem das safras sazonais, as mais importantes para o calendário pesqueiro regional.

Com esta nova certificação, Laguna assume o pioneirismo no estado, sendo a única cidade do trecho que compreende de Florianópolis ao sul de Santa Catarina a deter tal autorização. O município posiciona-se à frente no ordenamento pesqueiro, antecedendo inclusive a estrutura da capital catarinense na implementação deste serviço técnico municipalizado.

Impacto Socioeconômico e Gratuidade ao Pescador

Um dos principais pilares do programa é o benefício financeiro direto ao cidadão. O custo médio para a regularização de uma embarcação oscila entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00 dependendo das especificações técnicas. Com a nova competência da Secretaria de Pesca, a Prefeitura de Laguna passará a arcar com esses custos por meio de seu corpo técnico e engenheiros de pesca, oferecendo o serviço de forma gratuita. O investimento municipal em pessoal especializado visa desonerar o pescador, permitindo que os recursos da atividade permaneçam no sustento das famílias e na economia local.

A conquista é resultado de uma articulação que envolveu o prefeito e o vice-prefeito, focada em abrir caminhos para que a técnica prevaleça sobre a política partidária. Segundo as autoridades e lideranças presentes no ato — entre elas o superintendente Jean (Ministério da Pesca), o secretário Adon (Pesca) e os representantes da pesca organizada, Cida e Gilberto — a diretriz da gestão é priorizar políticas públicas que sirvam diretamente à comunidade pesqueira e garantam a segurança jurídica do setor.

Com a certificação plenamente ativa, a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura está autorizada a iniciar o levantamento e o atendimento aos pescadores interessados na regularização. A prefeitura orienta que os proprietários de embarcações busquem a sede da Secretaria para dar início às avaliações técnicas necessárias.

O objetivo final é assegurar que a totalidade da frota de Laguna esteja apta a operar em sua capacidade máxima, consolidando o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável e a preservação da pesca artesanal e industrial, motores vitais da economia sul-catarinense.